Informações sobre o tratamento de dados

Ao abrigo da legislação em matéria de proteção de dados, o responsável é a

medi GmbH & Co. KG
Medicusstr. 1
D-95448 Bayreuth
Germany
Telefone: +49 (0)921-912 0
Fax: +49 (0)921 912 57
e-mail: info@medi.de

Representada pelos gerentes: Dirk Treiber, Gerhard Kolb, Stefan Weihermüller

Designámos uma encarregada externa da proteção de dados na nossa empresa, que pode ser contactada da seguinte forma:

Christian Volkmer 
Projekt 29 GmbH & Co. KG 
Ostengasse 14 
D-93047 Regensburg
Germany
Tel.: +49 (0)941-2986930
E-Mail: anfrage@projekt29.de

Ao celebrar um contrato connosco, serão recolhidas as seguintes informações:

• Saudação, título, nome, apelido
• Endereço
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (fixo e/ou móvel)
• Se for caso disso, número de fax (se disponível e pretendido)
• Se for caso disso, dados da conta
• Se for caso disso, data de nascimento
• Se for caso disso, dados de acesso (quando necessário para a colaboração)
• Se for caso disso, dados sobre a solvência (para o efeito específico e aleatoriamente)
• Se for caso disso, resultado da verificação de conformidade

Além disso, para o efeito específico de pacientes e consumidores finais

• em caso de fabrico por medida: medidas pessoais, indicação associada (informações de saúde)
• em caso de reclamação: fotos, se for o caso, também com os antecedentes de saúde, por exemplo, incompatibilidades, etc. (dados de saúde)
• Para o medi vision: data e hora do scan, versão de software da aplicação, dados de medidas até à cintura, modelo 3D (ficheiro com nome anónimo (ou aleatório))

Além disso, são recolhidas todas as informações necessárias para a execução do contrato celebrado consigo.

Os dados recolhidos também poderão incluir categorias especiais de dados pessoais, nos termos do art. 9.º do RGPD. Entre eles, contam-se dados que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, bem como dados genéticos e biométricos ou relativos à saúde. Na execução do contrato, são recolhidos, por exemplo, sobretudo documentos de seguro, correspondência, atestados médicos, resultados de exames, etc. Em determinadas circunstâncias, e com a sua autorização, esses dados também serão solicitados a terceiros (p. ex., o médico assistente) ou serão transmitidos por terceiros (como a caixa de seguro de saúde).

A recolha de dados pessoais e também das categorias especiais de dados pessoais ocorre para

• podermos identificá-lo como cliente ou fornecedor;
• o aconselharmos devidamente;
• podermos cumprir as nossas obrigações contratuais para consigo;
• podermos cumprir as nossas obrigações legais;
• trocarmos correspondência consigo;
• faturação ou, se for o caso, no âmbito de avisos de cobrança;
• fins de marketing directo permitido;
• reclamarmos eventuais direitos junto de si.

O tratamento de dados pessoais é realizado no âmbito do seu pedido (ou encomenda) que nos foi dirigido, e é necessário para os fins designados, para processamento da sua encomenda e para cumprimento de obrigações decorrentes do contrato subjacente (base jurídica: art. 6.º, 1, alínea b) do RGPD).

Se se inscrever para receber um boletim informativo ou para participar num sorteio, a recolha e o tratamento desses dados são feitos com base no seu consentimento (base jurídica: art. 6.º, 1, alínea a) do RGPD). Poderá revogar informalmente esse consentimento a qualquer momento, com efeito daí em diante.

Os dados pessoais recolhidos são armazenados até ao fim do prazo legal de conservação para empresas (6 ou 10 anos após terminar o ano civil em que o contrato findou) e depois eliminados. Excecionalmente, isso não se aplica se, devido a obrigações fiscais ou comerciais de conservação (impostas pelo Código Comercial alemão (HGB), Código Penal alemão (StGB) ou Lei Geral da Tributação (AO)), for obrigatório conservar os dados por um período mais longo ou se nos tiver dado o seu consentimento para esse prolongamento.

Que dados são tratados por nós? E para que fins?

Tratamos os dados que nos disponibilizar no contexto da sua candidatura, com o intuito de verificarmos a sua aptidão para o cargo em questão (ou para quaisquer outros cargos em aberto na nossa empresa) e de realizarmos o processo de candidatura.

Qual é a base jurídica para isso?

A base jurídica para o tratamento dos seus dados pessoais neste processo de candidatura é, sobretudo, o § 26 da lei alemã de proteção de dados (BDSG) na versão em vigor desde 25-05-2018. Posteriormente, é permitido o tratamento dos dados que são necessários no contexto da decisão relativa à justificação de uma relação de trabalho. Se, após a conclusão do procedimento de candidatura, os dados forem necessários para uma ação judicial, eles poderão ser tratados com base nas cláusulas do art. 6.º do RGPD, em particular para a salvaguarda de interesses legítimos, conforme previsto no art. 6.º, 1, alínea f) do RGPD. O nosso interesse consiste aí na invocação ou defesa de direitos.

Por quanto tempo são conservados os dados?

Os dados dos candidatos são eliminados ao fim de 6 meses, em caso de rejeição. Caso tenha concordado que os seus dados pessoais continuem a ser conservados, guardaremos os seus dados no nosso ficheiro de candidatos. Nesse caso, os dados serão eliminados após um período de um ano. Se lhe for atribuída a vaga, no âmbito do processo de candidatura, os dados são transferidos do sistema de dados de candidatos para o nosso sistema de informação sobre o pessoal.

A que destinatários são comunicados os dados?

Usamos um fornecedor de software especializado para o processo de candidatura, o qual, ao atuar por nós como prestador de serviços, poderá tomar conhecimento dos seus dados pessoais, no âmbito da prestação de serviços de manutenção e cuidados dos sistemas. Celebrámos um contrato de processamento com este fornecedor, o qual garante que o tratamento de dados decorre de forma admissível. Após a entrada da sua candidatura, os seus dados de candidato serão vistos pelo departamento de recursos humanos. As candidaturas adequadas serão, então, encaminhadas internamente para os responsáveis pelo departamento da vaga aberta. Em seguida, o processamento é harmonizado. Na empresa, apenas têm acesso aos seus dados as pessoas que deles precisam para o bom funcionamento do nosso processo de candidatura.

Onde são tratados os dados?

Os dados são tratados exclusivamente em centros de cálculo em Portugal.

Cliente e fornecedor

Por princípio, não ocorrerá uma transferência dos seus dados pessoais a terceiros. As exceções aplicam-se apenas se tal for necessário para a execução das relações contratuais consigo. Isto inclui, sobretudo, a divulgação a prestadores de serviços encarregados por nós (subcontratantes) ou demais terceiros cuja atividade seja necessária para o cumprimento do contrato (por exemplo, empresas de transporte de encomendas ou bancos). Na relação com terceiros, é garantido que os dados transmitidos só poderão ser usados pelos terceiros exclusivamente para os fins designados.

Candidatos

Usamos um fornecedor de software especializado para o processo de candidatura, o qual, ao atuar por nós como prestador de serviços, poderá tomar conhecimento dos seus dados pessoais, no âmbito da prestação de serviços de manutenção e cuidados dos sistemas. Celebrámos um contrato de processamento com este fornecedor, o qual garante que o tratamento de dados decorre de forma admissível. 

Enquanto titular dos dados que serão tratados, assistem-lhe diversos direitos:

• Direito de revogação: A qualquer momento poderá revogar um consentimento que nos tenha concedido. O tratamento dos dados a que se refere o consentimento revogado não poderá continuar de futuro.
• Direito de acesso: Poderá solicitar informação sobre os seus dados pessoais que são tratados por nós. Isto é válido, sobretudo, para efeitos de tratamento de dados, das categorias de dados pessoais, eventualmente das categorias de destinatários, da duração da conservação, eventualmente da origem dos dados, bem como para criação de um processo de decisão automatizado, incluindo caracterização de perfis e informações conclusivas sobre os seus dados.
• Direito de retificação: Poderá solicitar que os seus dados pessoais armazenados por nós sejam corrigidos ou completados.
• Direito de eliminação: Poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais armazenados por nós, desde que o seu tratamento não seja necessário para o exercício do direito à liberdade de expressão e de informação, para o cumprimento de obrigações legais, por razões de interesse público ou para a defesa de direitos num processo judicial.
• Direito à limitação do tratamento: Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, desde que a exatidão dos dados seja contestada por si, o tratamento seja ilegal, mas rejeite o seu apagamento. Além disso, esse direito assiste-lhe caso nós deixemos de precisar dos seus dados, mas você precise deles para invocar, exercer ou defender direitos legais. Além disso, você tem esse direito se tiver apresentado alguma objeção relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais.
• Direito à portabilidade dos dados: Poderá solicitar que lhe enviemos os dados pessoais que nos disponibilizou num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Em alternativa, poderá solicitar a transferência direta dos seus dados pessoais que nos disponibilizou a outro responsável, desde que tal seja possível.
• Direito de reclamação: Poderá reclamar junto de uma autoridade de supervisão da proteção de dados, p. ex., se acreditar que tratamos os seus dados pessoais de forma ilegal. Assiste-lhe o direito a queixar-se do tratamento que damos aos seus dados pessoais junto de uma autoridade de supervisão da proteção de dados.
  A autoridade de supervisão da proteção de dados competente, no nosso caso, é:
  
  Bavarian State Office for Data Protection Supervision (BayLDA)
  Promenade 27
  91522 Ansbach
  Germany
  Phone: +49 (0) 981 53 1300
  E-mail: poststelle@lda.bayern.de

Desde que tratemos os seus dados pessoais com base num interesse legítimo, assiste-lhe a si o direito de se opor a esse tratamento. Caso pretenda fazer uso do seu direito de oposição, basta uma comunicação por escrito. Poderá também escrever-nos, enviar um fax ou contactar-nos por email. Encontrará os nossos dados de contacto no ponto 1 da presente Política de Privacidade.